CCJ “aprova” redução da maioridade penal – Negligência!

Negligência! Não consigo pensar em outra palavra para definir o posicionamento da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), frente a questão da redução da maioridade penal. Acaba de ocorrer a votação, e 42 dos 59 votos acham que reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos não fere a constituição brasileira.

Nos últimos dias tem se discutido muito o tema, e por isso vou deixar no final desse post, links para os melhores textos e campanhas que encontrei contra a redução. A maioria deles com base em opinião de especialistas, e fatos concretos sobre a questão. Mas parece que as pessoas não querem pensar, elas querem vingança.

Se uma criança a partir de 12 anos comete um crime no Brasil, ela já é submetida a medidas socioeducativas. Essas medidas são mal administradas, mal aplicadas e mal acompanhadas. Por isso o grande número de reincidência. Assim como no sistema penal, que é uma faculdade para criminosos (já falei disso aqui), ao invés de um sistema de recuperação do ser humano. Mas é muito mais fácil pro Estado te convencer que um adolescente deve ser enfiado em uma prisão superlotada, do que assumir a sua incapacidade na formação de indivíduos por meio de educação de qualidade e acesso a cultura.

Sabe o que vai acontecer se essa maldição for aprovada? O tráfico de drogas e criminosos de todos os setores, vão começar a recrutar crianças de 14 e 15 anos. Aí vai fazer o que? Reduzir a maioridade penal outra vez. Daí eles passam para os de 12 e 13 anos. E aí? Daqui a pouco os meninos de 8 anos serão o alvo. Aliás, já são em muitas comunidades.

O país tem que se mobilizar para criar leis e recursos para que crianças e adolescentes entendam o seu papel, seus direitos e deveres na sociedade. Mas quem faz isso são ONGs, igrejas e instituições com recursos limitados lutando contra todas as probabilidades.

Eu perguntei a opinião para alguns membros ativos da minha igreja, e a maioria se disse a favor da redução, pois se adolescentes sabem o certo e o errado, podem responder por seus atos. Como estávamos no meio das crianças para as quais dou aula, aproveitei para mostrar algo à eles. Perguntei em voz alta:

– Crianças, vocês acham certo o trabalho que a polícia faz aqui na comunidade (me referindo a contenção de bailes com bombas de gás e balas de borracha)?
– Não! – respondeu um aluno de 7 anos, e alguns outros.
– Não? Mas por que?
– Porque eles matam!

Eu acho que em boa parte dos casos a polícia realmente faz um bom trabalho, mas não é isso que as crianças das nossas comunidades aprendem. Elas aprendem a se posicionar contra os homens que não as defendem. Defendem os “classe C”, os brancos, os ricos e outros. Mas não elas. Eu estou ali com a minha classe ensinando o amor de Deus acima de tudo, mas sempre inserindo temas sociais, de igualdade de gênero, ações contra preconceitos de qualquer tipo e responsabilidade social. Eu, Deus, a igreja e algumas mães. Mas isso é só uma vez por semana. Durante todos os outros dias elas são vítimas de um sistema falido.

Conheci e conversei com meninas que abortaram antes dos 14, e que não sabiam o que era AIDS. Você quer me dizer que toda e qualquer criança de 16 anos sabe o que é certo e errado e por isso deve ser encarcerada, e que a sociedade não tem responsabilidade nenhuma sobre isso?

“…se submete seu povo à uma má educação e as boas maneiras são corrompidas na infância, e ainda os pune por aqueles crimes que a educação lhes obrigara a cometer, então o que podemos concluir senão que você cria ladrões para depois puni-los?” – Thomas More no livro Utopia

Agora falando especificamente para cristãos, tenho apenas uma pergunta: em seus passos, o que faria Jesus? Você acha mesmo que ele defenderia essa barbárie? Eu acho que você sabe que não, mas fecha os olhos pra própria fé, só pra alimentar o seu desejo de vingança. Cristão hipócrita! Você não representa Cristo quando se alegra com o retrocesso do nosso país que quer condenar quem você deveria estar lutando para salvar! Se você é a favor por algum bom motivo, no mínimo, não deveria estar feliz.

Se concorda com esse texto, por favor compartilhe a ideia. Se não concorda, comente sua opinião com alguma base sólida. Mas não se omita! Acredito que a omissão nessa pauta é uma das piores coisas. Gostaria de ver inclusive, a bancada evangélica se manifestando contra a redução, refletindo assim a Cristo. Só pra variar. Mas não vi ainda.

Seguem os textos para quem quiser se informar melhor. É só clicar no título.

Comissão da Câmara aprova admissibilidade de proposta que reduz maioridade penal

Rede fale – Página repleta de conteúdo que tem realizado a campanha #EvangélicosContraARedução

Tabela mostra a maioridade penal pelo mundo – Veja a tendência

Carta aberta a sociedade brasileira acerca das discussões sobre a maioridade penal

18 razões para não reduzir a maioridade penal

Unicef se posiciona contra a redução

Psicólogos se manifestam contra a redução

Termino o texto com um verso do livro de Jeremias, pra expressar um pouco mais minha tristeza, e também com um dado importante publicado pela comissão de direitos humanos.

“A morte subiu e penetrou pelas nossas janelas e invadiu as nossas fortalezas, eliminando das ruas as crianças e das praças os rapazes.” – Jeremias 9:21